Por este instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, a empresa ESCREVER É PRATICAR, inscrita no CNPJ Nº 22.402.221/0001-29, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, e a Pessoa Física individualizada e identificada no cadastro realizado para fruição dos serviços referidos neste instrumento, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE, tem entre si justo e avençado o seguinte:

 
 
DO OBJETO DO CONTRATO
 
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais ofertados pela CONTRATADA, consistentes especialmente, mas não exclusivamente, de orientação textual baseada em temas propostos e correção individualizada por aluno, com prazo fixo para utilização do plano contratado e prazo para envio da correção de cada texto recebido, conforme os planos e opções selecionados pelo(a) CONTRATANTE através dos sites https://escreverepraticar.com.br, https://escreverepraticar.com e seus subdomínios.

1.1 – Compreendem-se TEMAS PROPOSTOS, propostas de produção textual enviadas ao aluno, baseadas no CARGO, BANCA e INSTITUIÇÃO do concurso almejado, ou na INSTITUIÇÃO para vestibulares, ou no OBJETIVO para aperfeiçoamento pessoal, o qual é informado de forma manual pelo aluno no cadastro na ÁREA DO ALUNO. A orientação textual é destinada a preparar especificamente para determinado concurso ou objetivo pessoal compreendendo textos discursivos e dissertativos; conforme disponibilizado no site.

1.2 – Compreende-se PRAZO FIXO PARA UTILIZAÇÃO DO PLANO CONTRATADO o tempo máximo estipulado para utilização das redações e ambiente ÁREA DO ALUNO de acordo com o plano de redações contratado, sendo 20 dias para o plano EXPERIMENTAL, de 1 redação; 30 dias para o plano LEVE, de 2 redações; 60 dias para o plano TREINO, de 4 redações; e 90 dias para o plano INTENSIVO, de 6 redações. O prazo deverá ser contado em dias corridos e começa a ser contado a partir da liberação do aluno à ÁREA DO ALUNO.

1.3 – Compreende-se PRAZO PARA CORREÇÃO o tempo médio de 5 dias úteis para devolução da correção ao aluno observando os seguintes critérios abaixo:

1.3.1 - Textos enviados após às 18 horas (em dias úteis), ou aos finais de semana e feriados serão computados como recebido às 8 horas do próximo dia útil.

1.3.2 - A correção será enviada pelo ambiente da “área do aluno”.

1.3.3 – A CONTRATADA preza pela qualidade da correção e acompanhamento textual de seus alunos, por isso, todas as redações são, individualmente, lidas, corrigidas e comentadas, motivo pelo qual podem ocorrer atrasos no envio da correção. Com isso o Escrever é Praticar garante um melhor acompanhamento da evolução textual do aluno até a sua conquista profissional ou pessoal.

1.3.4 – Considera-se dia útil, segunda a sexta-feira excluindo os feriados nacionais.

 
 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 
Cláusula 2ª. São obrigações da CONTRATADA:

2.1 – Disponibilizar o acesso ao cadastro na área do aluno ao(à) CONTRATANTE, após a confirmação do pagamento do plano de redações contratado;

2.2 – Disponibilizar o primeiro tema para produção após  análise e aprovação do cadastro do aluno;

2.2.1 – Caso o cadastro esteja incompleto, serão solicitadas as informações necessárias ou faltantes via mensagem diretamente ao aluno na área do aluno.

2.2.2 – O envio dos temas será feito 1 por vez, sendo enviado o próximo tema do plano contratado após a disponibilização da correção do tema anterior, não sendo possível o encaminhamento de mais de um tema por vez.

2.3 – Responder aos questionamentos elaborados pelo(a) CONTRATANTE decorrentes da correção de seus textos.

2.4 – Disponibilizar acesso do(a) CONTRATANTE à área do aluno durante o tempo de vigência deste contrato constante no item 1.2.

Parágrafo único. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar o programa dos cursos e a grade de professores a qualquer tempo, mantendo-se a carga horária contratada.

Parágrafo único. A CONTRATADA reserva-se o direito de desabilitar por um curto espaço de tempo seus serviços a fim de atualizar e dar manutenção em seus servidores sempre que for necessário.

 
 
DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
 
Cláusula 3ª. São obrigações do(a) CONTRATANTE:

3.1 – Possuir equipamentos e softwares contendo os requisitos mínimos de navegabilidade, com acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato, autorizando o recebimento de e-mails dos domínios @escreverepraticar.com.br e @escreverepraticar.com no seu filtro "anti-spam", se houver;

3.2 – Manter seus dados cadastrais atualizados, zelando pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento;

3.3 – Utilizar suas redações dentro do prazo estipulado no item 1.2 deste contrato, sabendo que, caso não utilize todos textos do plano contratado, as mesmas terão seu prazo expirado, não podendo ser reativadas;

3.4 – Enviar seus textos de forma MANUSCRITA, digitalizado ou fotografado de forma legível e, preferencialmente, em formato JPG. O upload da imagem deverá ser feito na ÁREA DO ALUNO. O tempo entre uma produção e outra será de responsabilidade do aluno, observando sempre a quantidade contratada e o período de vigência. Somente será prorrogado o prazo em caso de problemas no tempo de correção.

3.4.1 – Em casos que o texto seja enviado pelo(a) CONTRATANTE de forma ilegível ou com partes faltantes, será enviada uma mensagem via área do aluno para que seja feito um novo envio, sendo que o prazo para correção só começará a ser contado após o recebimento do texto totalmente legível.

 
 
DA MATRÍCULA E DA SENHA DE ACESSO
 
Cláusula 4ª. A matrícula pode ser efetuada a qualquer tempo, fazendo a opção pelo número de redações que deseja realizar e mediante o pagamento da quantia apresentada no site da CONTRATADA.

Cláusula 5ª. A efetivação da matrícula importa na aceitação integral dos termos do presente contrato.

Cláusula 6ª. Tão logo a CONTRATADA receba a confirmação do pagamento do número de redações escolhido, encaminhará para o e-mail cadastrado pelo(a) CONTRATANTE na página de contratação vinculada a este contrato mensagem eletrônica informando acerca da liberação do cadastro na ÁREA DO ALUNO.

Cláusula 7ª. Após a CONTRATADA receber o cadastro do aluno na área específica, procederá a análise e em seguida a liberação do acesso. Feito isso irá enviar ao professor responsável para elaboração do cronograma de estudos e envio da primeira proposta.

Cláusula 8ª. A senha e e-mail cadastrados pelo(a) CONTRATANTE na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis sendo que, após liberados, garantirão ao(à) CONTRATANTE o acesso ao curso escolhido. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente do(a) CONTRATANTE, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.

 
 
DA RESCISÃO DO CONTRATO
 
Cláusula 9ª. O presente contrato é celebrado pelo prazo de validade da senha ou plano vinculados ao pagamento efetuado pelo(a) CONTRATANTE, ressalvando-se o direito da CONTRATADA a unilateralmente suspender a sua execução em caso de violação pelo(a) CONTRATANTE das obrigações constituídas por este instrumento, sem prejuízo de sua responsabilização civil e criminal pelos danos eventualmente causados.

Parágrafo único. No caso de exercício da faculdade prevista nesta cláusula, fará jus o(a) CONTRATANTE a devolução dos valores nos termos da cláusula seguinte.

Cláusula 10ª. Em caso de desistência, o(a) CONTRATANTE terá o prazo máximo de 15 dias corridos contados a partir da data de confirmação de pagamento para solicitar o cancelamento, obrigando a CONTRATADA a realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados de acordo com o item 10.1 e conforme informações extraídas dos sistemas da CONTRATADA e, sobre a compra, a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) ao título de cláusula penal e para fins de ressarcimento das despesas administrativas.

10.1 – O Valor a ser descontado será calculado de acordo com o número de redações utilizadas e o valor correspondente de venda deste mesmo número no site escreverepraticar.com.br.

10.2 – Caso o aluno solicite o cancelamento após o envio de texto para correção, o valor deste texto será descontado e o mesmo será devolvido dentro de seu prazo devidamente corrigido.

10.3 – Para melhor entendimento da forma de cálculo para fins rescisórios, fica o exemplo abaixo:

Caso o(a) CONTRATANTE tenha adquirido o plano TREINO de 4 redações no valor de R$126,00 e solicite o cancelamento após ter enviado a segunda redação para correção, o valor a ser devolvido ficará da seguinte forma: R$126,00 - 20% (multa rescisória) - R$67,00 (correspondente ao plano LEVE de 2 redações) = R$33,80 (valor a ser devolvido ao(à) CONTRATANTE).

Cláusula 11ª. Em caso de inadimplemento total ou parcial de suas obrigações, obriga-se a CONTRATADA a realizar devolução dos valores pagos após a dedução proporcional dos serviços já prestados, conforme informações extraídas dos sistemas da CONTRATADA e, sobre esse saldo, realizar a dedução da quantia correspondente a 5% (cinco por cento) para fins de ressarcimento das despesas administrativas de devolução.

Cláusula 12ª. Não será realizada qualquer devolução de textos já corrigidos e ou contratações já expiradas.
 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Cláusula 13ª. A reprodução ou compartilhamento, por qualquer meio, total ou parcial, bem como a cessão onerosa ou gratuita de qualquer material ao qual o(a) CONTRATANTE tiver acesso por força deste contrato são expressamente proibidas e a violação deste dispositivo sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

Cláusula 14ª. As informações pessoais fornecidas pelo(a) CONTRATANTE serão utilizadas somente para os fins deste contrato.

Cláusula 15ª. O presente contrato pode ser alterado a qualquer tempo pela CONTRATADA, declarando o(a) CONTRANTE a plena aceitação de seus termos quando da realização de sua inscrição ou renovação.

Cláusula 16ª. Se qualquer uma das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada mantendo-se as demais cláusulas contratuais, que continuarão em pleno vigor.

Cláusula 17ª. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultantes de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

Cláusula 18ª. O(A) CONTRATANTE autoriza que seja utilizado seu nome para divulgação no site da  CONTRATADA, caso seja aprovado(a) em concursos públicos e cede à CONTRATADA todos os direitos autorais sobre as redações enviadas em decorrência da sua participação, gratuita ou onerosa.

Cláusula 19ª. Existindo eventual devolução de numerários que o(a) CONTRATANTE deu causa, estas serão realizadas após desconto de quaisquer tributos e encargos financeiros, inclusive tarifas bancárias.

Cláusula 20ª. A CONTRATADA reserva-se o direito de excluir todos os dados de usuários com cadastro expirado a um período superior a 90 dias.

Cláusula 21ª. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos e Condições.